terça-feira, 17 de maio de 2016

PM’s podem agendar emissão de novas Cédulas de Identidade Funcional através de ferramenta on-line


A Diretoria de Pessoal já disponibiliza um site para agendamento de expedição das novas Cédulas de Identidade Funcional desde o mês de outubro de 2015.
A nova Cédula de Identidade Funcional da Polícia Militar do RN foi instituída pelo Decreto nº 22.092, de 2010, tendo como objetivo habilitar seu titular a ingressar nos locais, públicos ou privados, sujeitos à fiscalização policial, nos termos do art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 231/2002, além de assegurar ao detentor o porte de arma de fogo e fazer prova de todas as informações constantes da cédula de identidade, dispensando a apresentação de outros documentos que lhe deram origem.
O Decreto ainda prevê em seu art. 3º que “as Cédulas de Identidade Funcional de que trata este Decreto serão fornecidas sem ônus para o Policial Militar”. No entanto, ao efetuar a confecção da nova identidade, está sendo cobrado um valor de R$ 10,00 (dez reais). De acordo com informações do Setor de Identificação da PM, o valor é para arcar o custo das fotografias e da plastificação do documento funcional.
Contudo, os militares vêm reclamando que o setor não estaria aceitando as fotografias levadas pelos próprios policiais. O Setor de Identificação da DP alega que as dimensões das fotos levadas pelos militares não estaria no padrão estabelecido. Entretanto, o Decreto 22.092/2010 estabelece que o espaço destinado à foto teria uma área reservada à foto 3×4. Para o Setor de Identificação, por sua vez, as especificações seria 2,7 (altura) x 2,4 (largura).
“O fato é que em períodos de promoções como estes, alguém vem lucrando algo em torno de R$ 10 mil para emissão dessas identidades, já que estão sendo realizadas mais de mil promoções”, observou um policial. “E, se a lei diz que deve ser sem ônus para o policial, deve ser obedecido o que está na lei”, declarou o PM em um grupo da rede social Wathsapp.
Agendamento
Para agendar a emissão da Cédula Funcional, os policiais deverão acessar o site www2.pm.rn.gov.br/glpi, usando a matrícula como login e o CPF como senha, exceto os usuários lotados no Quartel do Comando Geral (que deverão usar a mesma senha para acessar a rede de computadores do QCG). Após entrar no sistema, o policial irá clicar em CRIAR UM CHAMADO. No campo CATEGORIA, deverá ser selecionado CÉDULA DE IDENTIDADE, abaixo de PMRN>DP. Ao abrir a página, o militar deverá preencher corretamente os dados constantes no campo DESCRIÇÃO e clicar em ENVIAR MENSAGEM.
O Setor de Identificação recomenda a antecedência de dois dias para a data prevista para o agendamento.

GLÁUCIA PAIVA

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