quinta-feira, 14 de julho de 2016

MP e MPF cobram criação de 3,5 mil vagas no sistema prisional do RN

Órgãos ingressaram com Ação Civil Pública contra o Estado e a União. Ação cobra criação de um plano diretor do sistema penitenciário no RN.

Do G1 RN
Segundo MP, sistema prisional do RN tem um déficit de 3,5 mil vagas (Foto: Divulgação/OAB RN)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressaram com uma ação civil pública cobrando a criação de 3,5 mil novas vagas no sistema prisional do estado. De acordo com os órgãos, a ação tem como objetivo encontrar uma solução para a superlotação nos presídios potiguares. A ação vai correr na Justiça Federal.

Os ministérios cobram que o Governo do Estado apresente um plano diretor do sistema prisional. Além das novas vagas, o plano também deve contemplar a reestruturação e ampliação das unidades já existentes. Segundo o cálculo usado pelo MPF e MPRN, o sistema penitenciário tem um déficit de aproximadamente 3,5 mil vagas.

A ação também cobra que a União ofereça todo o apoio técnico ao Estado e que destine recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a criação e a execução do plano diretor. Também segundo os ministérios, o Funpen tem um saldo de R$ 2,7 bilhões, quantia que não estaria sendo investida.

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