sábado, 21 de janeiro de 2017

MPRN recomenda que governo adote providências em Alcaçuz

Orientação é parte do trabalho da Força Tarefa do Sistema Penitenciário. No presídio, pelo menos 26 presos foram mortos no fim de semana.

Do G1 RN
Presos rebelados já mataram pelo menos 26 rivais dentro de Alcaçuz (Foto: Josemar Gonçalves/Reuters)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (20), como parte do trabalho da Força Tarefa do Sistema Penitenciário, recomendações destinadas ao governo estadual para providências no presídio de Alcaçuz – onde pelo menos 26 presos foram mortos no fim de semana. A penitenciária, a maior do RN, fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal.

Entre elas, está a retirada de vítimas de homicídios de dentro da penitenciária, bem como a utilização de equipamentos eletrônicos para uma varredura nos pavilhões e apreensão de armas e outros ilícitos.

De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça, a recomendação leva em conta o fato de o MP ser "essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".

No total, foram cinco recomendações publicadas pelo Ministério Público Estadual, assinadas pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e mais sete promotores da Força Tarefa.

As recomendações são:
1) Que sejam tomadas todas as providências efetivas para retomar o controle das unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, adotando as medidas necessárias, inclusive mediante o uso de força policial que se faça necessária, na forma da lei;

2) Que determine aos integrantes das forças de segurança estaduais que apreendam e entreguem à Polícia Civil, comunicando ao Ministério Público, armamentos, aparelhos celulares, substâncias explosivas, drogas e qualquer outro bem ilícito que esteja em posse dos detentos dentro dos estabelecimentos prisionais;

3) Que determine a retirada das vítimas de homicídio do Complexo de Alcaçuz, encaminhe ao Itep e divulgue suas respectivas identificações;

4) Que solicite todo o apoio possível e em número necessário de forças federais, inclusive das Forças Armadas, de grupos especiais do DEPEN e da Força Nacional, para fazer cessar as rebeliões e também:

a) Para estabelecer protocolos e procedimentos de segurança, revistas e atuação, com treinamento operacional de pessoal;

b) Para utilizar equipamentos eletrônicos de rastreamento de aparelhos de celular existentes nas unidades prisionais, como equipamentos de varredura.

c) Para a realização de diagnóstico operacional para a reestruturação do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte.

5) Que determine aos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte que se abstenham de confiar acesso diferenciado a locais e a informações, em unidades penitenciárias, a presos tidos como “de confiança”, reservando o trabalho dos internos a tarefas que não gerem risco ao sistema;

Ainda na publicação, o Ministério Público destaca que, em caso de não acatamento da recomendação, adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.

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